Declaração de Privacidade

1. Sobre esta Declaração de Privacidade

Esta Declaração de Privacidade descreve como o escritório A. Carvalho Pinto Sociedade Individual de Advocacia, com sede na Avenida Pres. Juscelino Kubitschek, 1327, 4º Andar, conjunto 41, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, CEP 04543-011, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 68.065.006/0001-80 (“A. Carvalho Pinto Advogados”), trata os dados coletados por meio do website a-carvalho-pinto-advocacia.pedroyarid.chatgpt.site, cookies, telefone de contato e outros meios de comunicação disponibilizados ou utilizados pelo escritório A. Carvalho Pinto Advogados para interagir com os titulares de dados que venham a buscar contato com o escritório (todas essas ferramentas denominadas coletivamente como “Site”). O tratamento de dados relacionado com a prestação de serviços advocatícios será regido por contrato específico a ser firmado com aqueles que efetivamente se utilizem dos serviços do escritório.

Esta Declaração de Privacidade se aplica à pessoa natural identificada ou identificável (“Titular” ou “Você”) e aos dados que os identificam, bem como aos demais dados fornecidos por Você, coletados durante a navegação no Site ou dados coletados legalmente de terceiros (“Dados Pessoais”).

Ao buscar contato com o escritório, o Titular consente com que A. Carvalho Pinto Advogados colete e trate informações, conforme descrito nesta Declaração de Privacidade. Ao navegar pelo Site ou submeter qualquer informação ao A. Carvalho Pinto Advogados, o Titular declara que leu, entendeu e consentiu expressamente e integralmente com esta Declaração de Privacidade. Caso o Titular esteja se manifestando em nome de uma pessoa jurídica ou terceiro, o Titular declara ter poderes e capacidade para tal representação. Assim, antes de prosseguir com a navegação pelo Site, recomendamos a leitura atenta dos termos abaixo.

Em todos os casos, o A. Carvalho Pinto Advogados cumprirá com as normas aplicáveis à proteção de dados nas jurisdições em que operar, em especial, mas sem se limitar, à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”).

Dúvidas ou solicitações sobre esta Declaração de Privacidade podem ser endereçadas ao escritório A. Carvalho Pinto Advogados por meio dos canais de comunicação identificados ao final desta declaração.

2. Informações tratadas

O escritório A. Carvalho Pinto Advogados coleta Dados Pessoais em seu Site e via mensagens trocadas diretamente com o Titular. Os dados podem ser coletados: (i) se apresentados ou submetidos voluntariamente pelos Titulares, inclusive aqueles preenchidos no Site; e (ii) de forma automatizada — por meio de cookies, por exemplo.

Informações adicionais podem ser coletadas e tratadas no caso de contratação dos serviços do escritório e, nesse caso, o tratamento de dados ocorrerá conforme o contrato de prestação de serviços específico a ser firmado entre as partes.

Categorias de dados tratados

A seguir são apresentadas as categorias de dados tratados pelo escritório e sua finalidade:

• Dados cadastrais: informações necessárias para permitir a interação entre o A. Carvalho Pinto Advogados e o Titular incluindo, conforme o caso, nome, sobrenome, razão social, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro de Pessoas Jurídicas, número de inscrição na Carteira de Identidade — RG, telefone, e-mail e endereço;
• Dados de Coleta Automatizada: os sistemas informáticos e os softwares destinados ao funcionamento do Site coletam, durante o seu exercício normal, alguns dados pessoais, cuja transmissão está implícita no uso dos protocolos de comunicação de Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a titulares identificados, mas que, pela sua própria natureza, poderão, através de elaborações e associações com dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos titulares. Esses dados incluem os endereços IP, ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Titulares que se conectam ao Site, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora da solicitação, o método utilizado ao submeter a solicitação ao servidor, a dimensão do arquivo obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (êxito positivo, erro, etc.), outros parâmetros relativos ao sistema operacional do dispositivo do Titular e ao ambiente informático do Titular (caso o Titular autorize);
• Informações Adicionais: ao encaminhar mensagens ou entrar em contato com o escritório A. Carvalho Pinto Advogados, inclusive por telefone, o A. Carvalho Pinto Advogados poderá solicitar informações complementares ao Titular. As informações complementares serão aquelas necessárias para atender às solicitações do Titular. Exceto conforme especificado a respeito dos dados de coleta automatizada, Você é livre para fornecer ou não os seus Dados Pessoais. Alertamos, todavia, que, caso Você decida não fornecer seus Dados Pessoais, é possível que não consigamos atender à sua solicitação.

3. Uso da informação — Finalidade

O escritório A. Carvalho Pinto Advogados trata os Dados Pessoais para os propósitos gerais que seguem:

• Para entrar e manter contato com o Titular e responder às dúvidas do Titular, por meio de qualquer meio de comunicação disponível;
• Para acompanhar a atividade geral e individual do Titular, para gerenciar tráfego no Site e para manter o funcionamento adequado do Site;
• Para conduzir pesquisas e realizar análises para melhorar as atividades do Site;
• Para conduzir auditorias e garantir a segurança e integridade das atividades conduzidas no Site, dos demais Dados Pessoais e os direitos do escritório A. Carvalho Pinto Advogados;
• Para cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Para fazer valer a Declaração de Privacidade ou contratos firmados com o Titular, incluindo o combate a quaisquer ilícitos; e
• Para verificar eventual conflito de interesse e capacidade de prestação de serviços ao Titular.

4. Compartilhamento com terceiros

Nas condições estabelecidas nesta Declaração de Privacidade, e respeitadas as finalidades previstas acima, o escritório A. Carvalho Pinto Advogados poderá transmitir os Dados Pessoais aos seus parceiros (pessoas que participem do exercício das atividades do escritório conjuntamente ou que prestem serviços ao escritório A. Carvalho Pinto Advogados para permitir que as atividades sejam adequadamente executadas) ou outros terceiros que necessitem da informação para exercício ou garantia de um direito. Caso exista algum compartilhamento com parceiros, o escritório A. Carvalho Pinto Advogados buscará que essas pessoas assumam obrigações de respeitar os termos desta Declaração de Privacidade ou termos semelhantes que protejam os Dados Pessoais contra acessos e usos indevidos. Para além desses casos, os Dados Pessoais não serão comunicados a terceiros, salvo se houver previsão contratual ou legal, ou salvo específico consentimento obtido junto ao Titular.

5. Prazo de armazenamento

O escritório A. Carvalho Pinto Advogados se reserva o direito de reter os Dados Pessoais pelo período necessário para concluir o atendimento do Titular, respeitado o período mínimo de guarda imposto por lei. A eventual prorrogação da conservação dos Dados Pessoais, totais ou parciais, poderá ser determinada para reivindicar ou defender os direitos do escritório A. Carvalho Pinto Advogados ou terceiros, em qualquer foro e instância, bem como para atender às solicitações específicas do Titular.

6. Divulgação

Respeitadas as disposições legais aplicáveis, o Titular autoriza o escritório A. Carvalho Pinto Advogados a informar e/ou divulgar seus Dados Pessoais em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessário para: (i) cumprir com o devido processo legal, (ii) fazer cumprir a Declaração de Privacidade, (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros e (iv) para proteger direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio escritório A. Carvalho Pinto Advogados e demais Titulares.

7. Dados anônimos

O escritório A. Carvalho Pinto Advogados poderá anonimizar os Dados Pessoais coletados. As informações anonimizadas (dados que não identificam indivíduos) poderão ser livremente compartilhadas pelo escritório A. Carvalho Pinto Advogados com terceiros.

8. Direitos do Titular — Acesso, correção, exclusão e portabilidade

Nos termos da legislação vigente, o Titular tem o direito de solicitar (i) informações sobre existência de tratamento de seus Dados Pessoais; (ii) acesso aos Dados Pessoais tratados pelo escritório A. Carvalho Pinto Advogados, caso existentes; (iii) informações quanto ao eventual compartilhamento dos Dados Pessoais com terceiros; (iv) a retificação de qualquer Dado Pessoal incompleto, inexato ou desatualizado; (v) obter a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, caso não exista um motivo prevalente para sua manutenção pelo escritório A. Carvalho Pinto Advogados; (vi) a revogação do consentimento para tratamento de seus Dados Pessoais, com aplicação de suas consequências; (vii) a portabilidade dos seus Dados Pessoais.

As solicitações relacionadas com os direitos do Titular poderão ser encaminhadas ao contato indicado ao final desta Declaração de Privacidade.

Identificação do Titular

Em caso de o Titular exercer qualquer dos direitos descritos nesta seção, o escritório A. Carvalho Pinto Advogados poderá solicitar a documentação necessária para confirmar a identidade do solicitante, recusando-se a fornecer qualquer resposta ou tomar qualquer ação até que a identidade do solicitante tenha sido satisfatoriamente estabelecida, a critério do escritório A. Carvalho Pinto Advogados.

9. Segurança

Toda informação que o escritório A. Carvalho Pinto Advogados coleta é protegida por meios técnicos e procedimentos de segurança razoáveis no intuito de evitar acessos ou uso dos dados de forma não autorizada. O escritório A. Carvalho Pinto Advogados solicita que seus parceiros de confiança e terceiros prestadores de serviços se comprometam a gerenciar a informação de acordo com os requisitos de segurança e privacidade do escritório A. Carvalho Pinto Advogados.

10. Banco de Dados Próprio

Os dados coletados são mantidos em uma base de dados própria, que atende aos requisitos de segurança da informação compatíveis com os dados armazenados e as exigências legais.

11. Mudanças nesta Declaração

Esta Declaração foi elaborada em 11 de setembro de 2026. O escritório A. Carvalho Pinto Advogados revisa periodicamente esta Declaração de Privacidade e, se for o caso, efetua a sua atualização para atender às exigências legais, organizacionais ou ditadas pela evolução tecnológica. Cabe ao Titular verificar a versão atualizada desta Declaração de Privacidade. Ao continuar navegando no Site, o Titular confirma sua aceitação da versão então vigente desta Declaração de Privacidade.

12. Demais informações relevantes

Legislação aplicável

Esta Declaração de Privacidade e todo o relacionamento entre o Titular e o escritório A. Carvalho Pinto Advogados se sujeita às leis brasileiras.

Perguntas sobre esta Declaração de Privacidade ou qualquer indagação ou reclamação relacionada com a proteção de Dados Pessoais podem ser direcionadas ao responsável do escritório A. Carvalho Pinto Advogados para tais assuntos, pelo e-mail alvaro@carvalhopintoadv.com.br. Caso não seja possível solucionar a questão diretamente com o escritório A. Carvalho Pinto Advogados, e ressalvado qualquer outro recurso, administrativo ou judiciário, o Titular que considere que o processamento dos Dados Pessoais viola a LGPD tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD.